Hipóteses para reincidência

 Hipóteses várias

1. O agente , condenado irrecorrivelmente pela prática de um crime, vem a cometer outro delito: é reincidente (CP, Art.63).
2. O agente pratica um crime; condenado irrecorrivelmente, vem a cometer uma contravenção: é reincidente (LCP, Art. 7º).
3. O sujeito pratica uma contravenção, vindo a ser condenado por sentença transitada em julgado; comete outra contravenção: é considerado reincidente (LCP, Art. 7º).
4. O sujeito comete uma contravenção; é condenado por sentença irrecorrível; pratica um crime: não é reincidente (CP, Art.63).

Fonte: Código Penal Anotado - Damásio E. de Jesus