1. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de
cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da obrigação do
outro. Verdadeiro ou falso? Justifique.
2. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido ainda que
provado depois que não era credor? Justifique.
3. Pelo princípio da liberdade contratual autoriza-se a celebração de
qualquer tipo de contrato, desde que sua escolha recaia sobre um dos
tipos contratuais previstos no Código Civil. Verdadeiro ou falso?
Justifique.
4. Um homem planta uma árvore em sua própria fazenda. Este evento,
isoladamente considerado, pode ser qualificado como:
a) declaração unilateral de vontade;
b) fato natural;
c) ato jurídico;
d) negócio jurídico;
e) contrato.
Justifique.
5. Qual a diferença entre contrato aleatório e de venda de coisa futura?
6. o princípio do “pacta sunt servanda” não admite exceções, uma vez
que qualquer revisão do contrato atentaria conta o princípio da
boa-fé, atualmente consagrado no art. 422 da Lei n. 10.406/02.
Verdadeiro ou falso? Justifique.
7. A boa-fé objetiva deve ser observada em todas as fases contratuais?
8. Qual o tratamento jurídico dado à cláusula que exclui a garantia da evicção?
9. O que se entende por “venire contra factum proprium”?
10. Quais são os elementos que compõem a teoria da imprevisão?
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