Aula de Penal (16/03/11)

Princípios...

  3) Da personalidade da pena (art.5º, XLV)

  4) Da proporcionalidade da pena

      Subprincípios Canotilho -  a) da adequação dos meios
                                              b) da necessidade
                                              c) da proporcionalidade propriamente dita

  5) da individualização ( art. 5º, XLVI)

 

     Estes foram os tópicos passados...

  OBS: Foram passados dois capítulos da obra "A Era dos direitos" - Norberto Bobbio, para próxima semana.

1. P/ 4º Feira(23/03) - " Contra a pena de morte" - pág. 161/178
2. P/ 5º Feira(24/03) - " O debate atual sobre a pena de morte" - pág. 179/202

   Ambos os capítulos estão disponíveis no 1º xerox, descendo a rua Fagundes.

   Irei escanear os capítulos hoje de noite, e deixarei disponível aqui no blog, e no email da sala



   Abraço a todos.