Aula de quarta(04/05)
Concurso Formal (art.70) - unidade de ação
- pluralidade de crimes
- erro de execução (art.73) - "Aberratio Ictus"
- erro sobre a pessoa (art. 20, § 3º)
Aula de quinta(05/05)
Crime Continuado (Art. 71)
1 - Natureza Jurídica: O crime continuado é uma ficção jurídica
2 - Requisitos - a) crimes da mesma espécie - Duas correntes: -bem jurídico (patrimônio)
-tipo penal - art.155 e os §§
b) nexo de continuidade - de tempo
- de lugar
- maneira de execução
3 - Continuado específico (§ único)
4 - Teorias objetiva e objetiva- subjetiva.
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